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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 430 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.849 / 2018
Ementa Dá a denominação de "Norberto Ferreira" ao Centro de Especialidades de Assis, naquele Município.
Data de Publicação 09/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/06/2017
12/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/04/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2018 Publicado Parecer nº 446/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 7)
25/04/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
21/06/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde
26/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/07/2018 Publicado Parecer nº 948, de 2018, da Comissão de Saúde, aprovado o Projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 26/06/2018. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/07/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/08/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/11/2018 Publicado Parecer nº 1209/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 8)
13/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1342/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.361, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018.
23/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/11/2018 Publicado Autógrafo nº 32.361. (D.A. pág. 30)
24/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.849, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
09/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2018 1209 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
12/04/2018 446 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/06/2018 948 / 2018 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Celino Cardoso Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2018 Autógrafo 32361 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 14/12/2018 Lei 16849 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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