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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 44 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 44 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1527, de 2015, seja aprovado com a máxima urgência, visando garantir a integridade dos conselheiros tutelares.
Data de Publicação 09/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO TUTELAR, HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/06/2017
12/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2017 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
29/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/09/2017 Publicado Parecer nº 851, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a moção na sua forma original. (D.A. pág. 11)
15/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/09/2017. (D.A. pág. 13)
15/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/09/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/09/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1335, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado a Redação Final. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1917/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 10.10.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Sebastião Santos.
27/10/2017 Arquive-se
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1335 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2017 851 / 2017 favorável favorável na forma do substitutivo ora proposto Luiz Turco Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1917 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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