Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 196 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 196 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre relação de eventuais dívidas da empresa JBS referente a débitos de ICMS existentes junto ao Governo de São Paulo, bem como relação de todas as empresas que compõem referido grupo e, da mesma forma, respectivas dívidas da mesma natureza, informando especificamente se cada uma delas detém dívidas de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa.
Data de Publicação 07/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso , Feliciano Filho , Roberto Tripoli , Ricardo Madalena , Edmir Chedid , Léo Oliveira , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Itamar Borges , Paulo Correa Jr , Luiz Carlos Gondim , Wellington Moura , Gileno Gomes , Cássio Navarro , Milton Vieira , Caio França , Gilmaci Santos , Chico Sardelli , Sebastião Santos , Carlos Cezar , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA ATIVA, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 12.
21/06/2017 Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1276/2017 .
21/06/2017 Recebido pelo requerido.
21/06/2017 Publicado Oficio nº521/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado aos autores.
05/07/2017 Publicado Oficio nº 254/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado aos autores.
11/08/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
24/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.039
24/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 1276 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 21/06/2017 Resposta à Propositura 1   (visualizar documento
3 05/07/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total:3 ocorrência(s)
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