Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 198 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 198 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre estimativa de arrecadação no Programa de Parcelamento atual proposto, em tramitação na Assembleia Legislativa, considerando-se a exclusão, no novo PEP, de todos os contribuintes que se utilizaram nos últimos cinco anos de plano de parcelamento, ou REFIS.
Data de Publicação 07/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso , Feliciano Filho , Roberto Tripoli , Ricardo Madalena , Edmir Chedid , Léo Oliveira , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Itamar Borges , Paulo Correa Jr , Luiz Carlos Gondim , Wellington Moura , Gileno Gomes , Cássio Navarro , Milton Vieira , Caio França , Gilmaci Santos , Chico Sardelli , Sebastião Santos , Carlos Cezar , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO GENÉRICO, PEP (PROGRAMA ESTADUAL DE PRIVATIZA, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 13.
21/06/2017 Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1280/2017 .
21/06/2017 Recebido pelo requerido.
21/06/2017 Publicado Oficio nº521/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado aos autores.
05/07/2017 Publicado Oficio nº 256/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado aos autores.
11/08/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
24/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.039
24/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 1280 Secretário de Estado da Fazenda   (visualizar documento
2 21/06/2017 Resposta à Propositura 1   (visualizar documento
3 05/07/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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