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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 453 / 2017
Ementa Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado.
Data de Publicação 14/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores FAIXAS DE PEDESTRE, MOTOCICLISTA, SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017
19/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/08/2017 Devolvido sem voto
18/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2017 Devolvido sem voto
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1300, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda apresentada
12/05/2018 Publicado Parecer nº 576, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/09/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações.
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1030, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2018 1030 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/09/2017 1300 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/10/2017 576 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
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