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Projeto
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Projeto de lei nº 452 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
452 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.
Data de Publicação
14/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017
19/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
19/10/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
28/10/2017
Publicado Parecer nº 1578, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
23/10/2018
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável
07/12/2018
Publicado Parecer nº 1354, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
07/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
22/11/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
16/06/2021
Publicado o Parecer nº 416, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
16/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1354 / 2018
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2017
1578 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2019
416 / 2021
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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