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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 444 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Data de Publicação 13/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CENTRAL DE ATENDIMENTO, CRIANÇA, RISCO DE VIDA, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017
14/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
02/03/2018 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 243, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
12/02/2019 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
19/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
21/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
03/09/2019 Concedida vista a Deputada Adriana Borgo
22/10/2019 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário
22/10/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
04/11/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/11/2019
26/11/2019 Aprovado voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário, nos termos do parágrafo 3º, do art. 56 da CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal.
05/12/2019 Publicado o Parecer nº 1605, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do meso diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 15)
05/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/03/2021 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável com emenda ora proposta
23/06/2021 Publicado Parecer nº 450, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 09)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2019 1605 / 2019 contrário contrário Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
02/03/2018 243 / 2018 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2021 450 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
Voto do relator favorável Erica Malunguinho  
Total: 0 ocorrência(s)
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