Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 540 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 540 / 2017
Ementa Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRO, CORRESPONDÊNCIA, LIMITE MÁXIMO, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/02/2020 - Recebido do Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/10/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1606, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/11/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/05/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
30/05/2018 Devolvido da vista
20/06/2018 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018 Devolvido da vista
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017
31/08/2019 Publicado o Parecer nº 983, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
03/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/11/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Gil Diniz
12/12/2019 Devolvido da vista
14/02/2020 Recebido do Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2017 1606 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
26/08/2019 983 / 2019 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017 Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
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