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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 47 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
47 / 2017
Ementa
Apela para o Supremo Tribunal Federal para conferir julgamento célere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.
Data de Publicação
15/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
DESPESA, EDUCAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/06/2017
20/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
27/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/08/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
22/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
05/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto contrário do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2017
Publicado o Parecer nº 1428, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 55)
20/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58)
20/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2017
Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 81)
27/10/2017
Republicado o Despacho de arquivamento da referida Moção por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 26 de outubro de 2017. (DA. pág. 45)
03/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2017
1428 / 2017
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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