Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 511 / 2017
Ementa Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTISTA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICAMENTO, MERCADO DE TRABALHO, NUTRIÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
02/08/2017 Anexado ao Projeto de lei 717/2009.
02/08/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018 Publicado requerimento da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei , se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do PL nº 511/2017 do PL nº 717/2009 e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52)
20/12/2018 Desentranhado
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
25/06/2019 28 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
26/06/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: Valeria Bolsonaro, Carlão Pignatari, Adriana Borgo, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Conte Lopes, Paulo Correa Jr, Major Mecca, Dra. Damaris Moura, Gil Diniz, Professor Kenny, Arthur do Val, Ed Thomas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Rodrigo Gambale, Leticia Aguiar. (D.A., pág. 16)
26/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/08/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
06/08/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável è emenda de Plenário n. 01
07/08/2019 Publicado Parecer nº 760, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de Plenário nº 1, favorável à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 16)
07/08/2019 32 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, Votação Adiada por falta de quorum
14/08/2019 81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2019 760 / 2019 favorável favorável è emenda de Plenário n. 01 Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/06/2019 Emenda de Plenário 1 /2019 Senhor Presidente, nos termos do artigo 175, inciso II, do Regimento Interno, apresentamos a Emenda nº , de 2019 Valeria Bolsonaro, Carlão Pignatari, Adriana Borgo, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Conte Lopes, Paulo Correa Jr, Major Mecca, Dra. Damaris Moura, Gil Diniz, Professor Kenny, Arthur do Val, Ed Thomas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Rodrigo Gambale, Leticia Aguiar   (visualizar documento
2 13/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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