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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 491 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.
Data de Publicação 22/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, EMPRESA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2017
23/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1346, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/05/2019 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
28/05/2019 Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 725, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/08/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/09/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
24/08/2021 Publicado Parecer nº 633, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 06)
24/08/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1346 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
09/09/2020 633 / 2021 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
28/05/2019 725 / 2019 favorável ao projeto e à emenda da CCJR Adriana Borgo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
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