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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 217 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 217 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre os 1500 maiores devedores de ICMS devidamente inscritos na dívida ativa.
Data de Publicação 27/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DEVEDOR, DÍVIDA ATIVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
03/07/2017 Protocolado junto ao Procurador Geral do Estado , Ofício SGP nº 1353/2017 .
03/07/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2017.
02/08/2017 Publicado Oficio nº195/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
02/08/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
15/08/2017 Publicado Oficio nº 346 /2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág.10). Encaminhado ao autor.
21/08/2017 Com a nova ciência do autor arquive-se.
24/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.039
24/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1353 Ofício  
2 15/08/2017 Resposta Req. Informação  
 
 
3 02/08/2017 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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