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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 219 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 219 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a relação contendo a lista dos setores, segmentos ou mesmo empresas de forma direta, que receberam incentivos fiscais, isenções, ou renúncia de receita, praticados nos últimos quatro anos, enumerando-se cada caso com os devidos valores e percentuais.
Data de Publicação 27/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, VALORES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
03/07/2017 Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1352/2017 .
03/07/2017 Recebido pelo requerido
04/07/2017 Publicado Oficio nº570/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.
10/08/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
16/08/2017 Publicado Oficio nº293/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
28/08/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
26/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.045
26/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1352 Ofício  
2 16/08/2017 Resposta Req. Informação  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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