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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 547 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 547 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 11.331, 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores FINANÇAS, HOSPITAIS FILANTROPICOS, PORCENTAGEM, SANTA CASA
Situação Atual Último andamento 22/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/08/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
09/08/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13).
10/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1447, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
20/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/11/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
22/11/2017 Publicado Parecer nº 1849/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
22/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2017 1849 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
11/10/2017 1447 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 09/08/2017 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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