Projeto de Lei n° 535, de 2017 ( PL 535 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	535 / 2017
Ementa	Dá a denominação de "Paulo Trinca" à passarela localizada no km 103 + 300 m da SP - 264, em Votorantim.
Data de Publicação	28/06/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PASSARELA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
28/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2017
29/06/2017	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2017	Pauta de 2ª sessão.
03/07/2017	Pauta de 3ª sessão.
04/07/2017	Pauta de 4ª sessão.
05/07/2017	Pauta de 5ª sessão.
01/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2017	Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
10/10/2017	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/10/2017	Publicado Parecer nº 1439, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 56)
20/10/2017	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/10/2017	Distribuído ao Deputado Chico Sardelli.
23/11/2017	Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017	Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017	Publicado o Parecer nº 1976/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2018	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/02/2018	Publicado Parecer nº 8, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018	Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 189/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.199, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018	Publicado Autógrafo nº 32.199. (D.A. pág. 9)
21/02/2018	Aguardando Sanção
13/03/2018	Publicada a Mensagem A-n° 73/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018	Distribuído à Deputada Marta Costa.
20/03/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2018	Devolvido sem voto.
27/03/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
04/04/2018	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
18/04/2018	47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018	69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 73/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018	Publicada a Lei Ordinária nº 16.745, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018	Arquive-se
24/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
24/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
10/10/2017	1439 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017	1976 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.	Chico Sardelli	Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2018	8 / 2018	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao veto	Afonso Lobato
1	21/02/2018	Autógrafo	32199	Autógrafo ao Projeto de lei numero 535/2017	Cauê Macris
2	30/05/2018	Lei (§ 8º - artigo 28)	16745		Cauê Macris
3		Ofício	694	Governador - veto rejeitado
4		Ofício	189	Ofício ao Projeto de lei numero 535/2017
5	13/03/2018	Veto Total	/2018	Mensagem A nº 73/2018	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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