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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 542 / 2017
Ementa Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, BOM PRATO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, PROGRAMA ESTADUAL, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/02/2020 - Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roque Barbiere
18/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
31/10/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1706, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
08/03/2018 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
24/05/2018 Publicado Parecer nº 706, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
24/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/07/2018 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
18/02/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2017 1706 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
08/03/2018 706 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado. Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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