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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 553 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores INTEGRAL, MILITAR, MORTE, SALÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2022 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2082, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/08/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
04/10/2021 Devolvido sem voto
21/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2021 Publicado o Parecer nº 1212, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 7)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/02/2022 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2021 1212 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
13/11/2017 2082 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben   (visualizar documento
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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