Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 554 / 2017
Ementa Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO ADAPTADO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, OBESOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
11/10/2017 Publicado Parecer nº 1360/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. págs. 21 e 22)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
28/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
14/12/2017 Publicado Parecer nº 2152, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e contrário à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e contrário à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2018 Publicado Parecer nº 647, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 8)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2017 1360 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
28/11/2017 2152 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento Original)
15/03/2018 647 / 2018 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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