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Projeto
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Projeto de lei nº 550 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
550 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 13.918 de 2009
, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, a fim de autorizar o pagamento de Projetos inscritos por organizações estudantis para a realização de atividades de treinamento, campeonatos e/ou festivais esportivos.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE, ESTUDANTE, INCENTIVO, LAZER, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1441, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 56 e 57)
20/10/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/04/2018
Devolvido sem voto
05/04/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
10/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
11/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/10/2017
1441 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Oseias de Madureira
Voto do relator
favorável
Edmir Chedid
Total: 0 ocorrência(s)
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