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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 578 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 578 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
Data de Publicação 30/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, MOTOCICLISTA, MULTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Parecer nº 1572, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017
03/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2079, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2018 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
12/05/2018 Publicado Parecer nº 577, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/10/2018 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, contrário
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1572, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2019 1572 / 2019 contrário contrário Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
13/11/2017 2079 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
14/03/2018 577 / 2018 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari   (visualizar documento
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