Projeto de Lei n° 578, de 2017 ( PL 578 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 578 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	578 / 2017
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
Data de Publicação	30/06/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRÂNSITO, DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, MOTOCICLISTA, MULTA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Parecer nº 1572, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data	Descrição
30/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017
03/07/2017	Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017	Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017	Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/12/2017	Publicado Parecer nº 2079, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
11/12/2017	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2017	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2018	Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
12/05/2018	Publicado Parecer nº 577, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
14/05/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/10/2018	Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
07/05/2019	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019	Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/11/2019	Devolvido da vista
27/11/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, contrário
28/11/2019	Publicado o Parecer nº 1572, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/06/2019	1572 / 2019	contrário	contrário	Ricardo Mellão	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/11/2017	2079 / 2017	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2018	577 / 2018	favorável	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlão Pignatari
Total: 0 ocorrência(s)

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