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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 589 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 589 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.230 / 2019
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 01/07/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, RESTRIÇÃO ALIMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/07/2017
04/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/08/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1444, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
22/03/2019 Devolvido sem voto
29/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
18/06/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
23/08/2019 Publicado Parecer nº 928, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/09/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1283, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12 e 13)
11/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2019 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/10/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1467, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
11/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP 2256/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.805, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2019.
14/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.805. (D.A., pág. 11)
10/12/2019 Publicada a Lei nº 17.230, de 9 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2019 1283 / 2019 favorável favorável, com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/08/2017 1444 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2019 1467 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2019 928 / 2019 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/11/2019 Autógrafo 32805 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 589/2017 Cauê Macris  
2 10/12/2019 Lei 17230 /2019 Governador  
3 12/12/2018 Req. Urgência Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino. Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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