Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2017
Ementa Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Alencar Santana Braga , Estevam Galvão , Ed Thomas , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Gil Lancaster , Edson Giriboni , Beth Sahão , Luiz Fernando T. Ferreira , Enio Tatto , Carlos Neder , João Paulo Rillo , Professor Auriel , Ana do Carmo , André do Prado , Raul Marcelo , Luiz Turco , José Américo , Vaz de Lima , Leci Brandão , Sebastião Santos , Geraldo Cruz , Rogério Nogueira , Davi Zaia , Márcia Lia , Gileno Gomes , Pedro Kaká , Teonilio Barba , Roque Barbiere , Coronel Camilo , Marcos Damasio , Campos Machado , Antonio Salim Curiati , Welson Gasparini , Gilmar Gimenes , Doutor Ulysses , Marcos Martins , Jorge Caruso , Hélio Nishimoto , Edmir Chedid , Celino Cardoso , Wellington Moura , José Zico Prado , Carlão Pignatari , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/10/2017 Publicado Parecer nº 1361, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 42)
18/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2017 1361 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
Voltar