Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 661 / 2017
Ementa Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Data de Publicação 04/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores GRADES, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, REDE DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/02/2020 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
04/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017
07/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
28/03/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
19/06/2018 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/06/2018 Devolvido da vista
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/07/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado José Américo para redigir o vencedor favorável
13/03/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designada a Deputada Janaína Paschoal para redigir o vencedor favorável
18/04/2019 Comissão - Aguardando redigir o vencedor
25/04/2019 Anexado aos Autos a manifestação da Deputada Janaína Paschoal.
21/05/2019 Designado o Deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável
29/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Ciência do Vencedor, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 567, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 26 e 27)
12/06/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
03/10/2019 Devolvido sem voto
08/10/2019 Distribuído a Deputada Isa Penna
03/12/2019 Devolvido sem voto
10/02/2020 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/02/2020 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 43, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2020 43 / 2020 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
29/05/2019 567 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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