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Projeto de lei nº 840 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 840 / 2017
Ementa Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CDHU (CONJUNTO HABITACIONAL), MUTUÁRIOS, PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
10/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
23/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2107, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
23/07/2018 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
08/12/2018 Publicado parecer nº 1358, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/10/2019 Devolvido sem voto
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
23/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
23/10/2019 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1405, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2054/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.791. (D.A. pág. 12)
23/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 119/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
25/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020 06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/07/2018 1358 / 2018 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
23/10/2019 1405 / 2019 favorável favorável Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
10/10/2017 2107 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/10/2019 Autógrafo 32791 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 840/2017 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 24/10/2019 Req. Urgência /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 23/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador A-119/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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