Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2017
Ementa Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Data de Publicação 06/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, INFANTIL, PARQUE INFANTIL, RECREAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere
20/09/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e a Deputada Marta Costa
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1470, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
22/11/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto e à emenda da CCJR , pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2216 , de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/03/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
18/05/2018 Publicado Parecer nº 648, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 8)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/10/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2017 1470 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2017 2216 / 2017 favorável ao projeto e à emenda da CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
06/03/2018 648 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala