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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 841 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 841 / 2017
Ementa Institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE, EMPRESA, FUNCIONÁRIO, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS HUMANOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1589, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 32)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
18/03/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
02/05/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Saúde
21/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 405, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
23/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
06/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/06/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/06/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2017 1589 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2019 405 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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