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Requerimento de Informação nº 241 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 241 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça informações acerca do Inquérito Civil instaurado para apuração de ato de improbidade administrativa na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Data de Publicação 07/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RIO TIETÊ
Situação Atual Último andamento 23/11/2017 - Publicado Oficio nº4425/2017, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
07/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
23/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , ofício SGP nº 1551/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informações, nos termos ddo incluso avulso.
23/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/09/2017.
25/09/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 1820/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1551/2017 .
04/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/11/2017.
06/10/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
08/11/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/11/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 2109/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1551/2017 e 1820/2017. .
13/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/12/2017.
23/11/2017 Publicado Oficio nº4425/2017, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 2109 /2017 2ª Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 1820 /2017 1.ª Reiteração   (visualizar documento
3 Ofício 1551 /2017 Ofício   (visualizar documento Oficio
4 23/11/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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