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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 636 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
636 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Data de Publicação
07/07/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
BÍBLIA, BIBLIOTECA PÚBLICA, IMPRESSO EM BRAILE
Etapa Atual
Último andamento 24/10/2019 - Anexado ao
Projeto de lei 0949/2003
.
Tramitação
Data
Descrição
07/07/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017
01/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
29/08/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
27/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
11/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1482, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2018
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
26/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Adilson Rossi
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao
PL 949 de 2003
, por tratar-se de matéria correlata
27/06/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
21/08/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao
PL 949 de 2003
, por tratar-se de matéria correlata
17/09/2019
Concedida vista a Deputada
Márcia Lia
20/09/2019
Devolvido da vista
22/10/2019
Aprovada a cota da Deputada
Dra. Damaris Moura
, propondo juntada ao
PL 949 de 2003
, por tratar-se de matéria correlata
24/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 636, de 2017
ao Projeto de lei nº 949, 2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 29)
24/10/2019
Anexado ao
Projeto de lei n° 949, de 2003
24/10/2019
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
24/10/2019
Anexado ao
Projeto de lei 0949/2003
.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2017
1482 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
Dra. Damaris Moura
Cota
propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
Adilson Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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