Projeto de Decreto-Legislativo n° 6, de 2017 ( PDL 6 / 17 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	6 / 2017
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SEE nº 30, de 2017, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas.
Data de Publicação	02/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SALA MULTISSERIADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017
03/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
07/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
08/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
09/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
10/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2017	Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/02/2018	Devolvido da vista
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
10/02/2018	Publicado Parecer nº 56, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
10/02/2018	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2017	56 / 2018	contrário	contrário	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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