Projeto de Lei n° 746, de 2017 ( PL 746 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	746 / 2017
Ementa	Obriga as Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públicas e privadas, a instalarem sistema de monitoramento com câmeras de vídeo em suas dependências internas.
Data de Publicação	12/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMERA DE MONITORAMENTO, CLÍNICA, PSIQUIATRIA, REABILITAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 01/06/2021 - Ciência do Vencedor, favorável

Tramitação

Data	Descrição
12/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017
15/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2018	Publicado Parecer nº 248, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/03/2018	Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018	Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/06/2018	Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
26/06/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
30/06/2018	Publicado Parecer nº 909, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 09)
02/07/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/03/2019	Devolvido sem voto
03/05/2019	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020	Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020	Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Dirceu Dalben para redigir o vencedor favorável
02/12/2020	Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
01/02/2021	Recebido com voto vencedor do Deputado Dirceu Dalben, favorável, para ciência
01/06/2021	Ciência do Vencedor, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/02/2018	248 / 2018	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2018	909 / 2018	favorável	favorável	Carlos Neder	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Ricardo Mellão
Total: 0 ocorrência(s)

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