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Projeto
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Projeto de lei nº 695 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
695 / 2017
Ementa
Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Data de Publicação
09/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
23/10/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
28/10/2017
Publicado Parecer nº 1571, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
15/03/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
20/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
22/03/2018
Publicado Parecer nº 270, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
22/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
10/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
07/05/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
24/06/2019
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, favorável
31/08/2019
Publicado o Parecer nº 985, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
31/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2018 - Comissão de Saúde
28/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2017
1571 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
270 / 2018
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
24/06/2019
985 / 2019
favorável
favorável
Ricardo Mellão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edmir Chedid
Total: 0 ocorrência(s)
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