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Projeto
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Projeto de lei nº 712 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
712 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a realização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais.
Data de Publicação
10/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA ESTADUAL, EXAME CLÍNICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017
11/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
18/09/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
26/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
11/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1478, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
13/06/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado
04/12/2018
Publicado Parecer nº 1279, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
04/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
06/05/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/05/2019
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita nova manifestação da Comissão de Educação e Cultura, uma vez que não é possível inferir conclusões sobre a quantidade de alunos que serão beneficiados com tal proposta e quantos médicos serão deslocados para esta atividade; solicita, ainda, o encaminhamento da presente propositura à Comissão de Saúde
15/05/2019
Devolvido ao relator, com resposta à cota, justificando a improcedência da mesma
10/06/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, contrário
20/06/2020
Publicado Parecer nº 142, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A., pág. 09)
20/06/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2018
1279 / 2018
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado
Fernando Cury
Comissão de Educação e Cultura
10/06/2020
142 / 2020
contrário
contrário
Ricardo Mellão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/09/2017
1478 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
que solicita nova manifestação da Comissão de Educação e Cultura, uma vez que não é possível inferir conclusões sobre a quantidade de alunos que serão beneficiados com tal proposta e quantos médicos serão deslocados para esta atividade; solicita, ainda, o encaminhamento da presente propositura à Comissão de Saúde
Ricardo Mellão
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