Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 748 / 2017
Ementa Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CADASTRAMENTO, CASA POPULAR, CRITÉRIOS, DATA, DIVULGAÇÃO, INSCRIÇÃO, JORNAIS, NOMES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/10/2019 - Concedida vista a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1604, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
31/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/04/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
06/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 345, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 24)
16/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2017 1604 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
08/05/2019 345 / 2019 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
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