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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 749 / 2017
Ementa Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, MULHER, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2019 - Republicada a conclusão do Parecer nº 1052, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/09/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2076/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. págs. 10 e 11)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
20/04/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
14/06/2018 Publicado Parecer nº 778/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 12)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1052, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto em separado, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 19 e 20)
20/09/2019 Republicada a conclusão do Parecer nº 1052, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2019 1052 / 2019 favorável favorável, com a emenda apresentada pela CCJR Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
06/12/2017 2076 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
20/04/2018 778 / 2018 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
09/12/2017 Voto em separado favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini   (visualizar documento Original
Voto do relator contrário Ricardo Mellão   (visualizar documento
Voto do relator favorável Professor Auriel   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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