Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 673 / 2017
Ementa Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Data de Publicação 05/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores BIOMA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, GASES TOXICOS, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO, MATA ATLÂNTICA, PROIBE
Situação Atual Último andamento 05/12/2018 - Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/08/2017
08/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
16/09/2017 Publicado Parecer nº 886, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/11/2017 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/12/2017 Publicado Parecer nº 1958/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
01/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
18/05/2018 Publicado Parecer nº 649, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2017 886 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
15/03/2018 649 / 2018 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
06/11/2017 1958 / 2017 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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