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Requerimento de Informação nº 274 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 274 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre as manifestações advindas da PGE no sentido de que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista inviabiliza a instalação portuária pretendida nos termos do EIA/RIMA do empreendimento "Projeto Verde Atlântico Energias", de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A, em trâmite perante a CETESB
Data de Publicação 04/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL, GÁS NATURAL, INTERSINDICAL PORTUÁRIA, PERUÍBE (MUNICÍPIO), TERMOELÉTRICA, USINA, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE
Situação Atual Último andamento 28/10/2017 - Publicado Oficio nº503/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09.
23/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/09/2017.
30/08/2017 Publicado Oficio nº 280/2017, do Governo do Estado - Procuradoria do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
30/08/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
28/10/2017 Publicado Oficio nº503/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7). Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/10/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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2 30/08/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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