Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 682 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 682 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.007 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Kenko Taissô".
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DIA DO KENKO TAISSÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
19/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1582, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
16/05/2018 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1298, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
05/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/02/2019 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/03/2019 Publicado o Parecer nº 165, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 05)
11/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 260/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.567, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.567. (D.A., pág. 18)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2019 Publicada a Lei Nº 17.007, de 04 de abril de 2019. (D.A. pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2018 1298 / 2018 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
19/10/2017 1582 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/02/2019 165 / 2019 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32567 Autógrafo ao Projeto de lei numero 682/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/04/2019 Lei 17007 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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