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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.721 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Espaço Mulher, em Jacareí.
Data de Publicação 08/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores JACAREÍ (MUNICÍPIO), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2017
09/08/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
09/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2017 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Roque Barbiere.
14/03/2018 Publicado parecer nº 379, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/04/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2018 Publicado Parecer nº 379/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
13/04/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11/04/2018. (D.A. pág. 19)
13/04/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2018 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 537/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.255, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2018.
25/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2018 Publicado Autógrafo nº 32.255. (D.A. pág. 20)
26/04/2018 Aguardando Sanção
19/05/2018 Publicada a Lei nº 16.721, de 18 de maio de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
21/05/2018 Arquive-se
23/05/2018 Publicada a retificação Leia-se como segue: Lei nº 16.721, de 18 de maio 2018 e não como constou no D.O. de 19-5-2018. (D.O.E. I pág. 1)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.080
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2018 379 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 26/04/2018 Autógrafo 32255 Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2017 Cauê Macris  
2 19/05/2018 Lei 16721 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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