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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 717 / 2017
Ementa Cria o "Programa de Requalificação Profissional" para o trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores CANA-DE-AÇÚCAR, LAVOURA, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Parecer nº 1573, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 250, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
28/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
09/11/2018 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
17/06/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
07/08/2019 Publicado Parecer nº 754, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
08/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/11/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1573, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2019 1573 / 2019 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
28/02/2018 250 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
17/06/2019 754 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Madalena   (visualizar documento
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