Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 718 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 718 / 2017
Ementa Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, NOTA FISCAL
Situação Atual Último andamento 25/10/2017 - Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Piracaia, encaminhando cópia da Moção 39/2017, manifestando- se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2017 Publicado Ofício nº 473/2017, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/08/2017 Publicado Ofício nº 593/2017, da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando cópia da Moção nº 08/17 em apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
25/08/2017 Publicado o Ofício nº 1083/2017, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento 683/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/08/2017 Publicado Ofício nº 1280/2017, da Câmara Municipal de Pirassununga, encaminhando cópia do Requerimento 515/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
29/08/2017 Publicado Ofício nº 390/2017, da Câmara Municipal de Rincão, encaminhando cópia da Moção nº 05/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
30/08/2017 Publicado Ofício nº 891/2017, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do Requerimento nº 624/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
30/08/2017 Publicado Ofício nº 305/2017, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia da Moção nº 01/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
30/08/2017 Publicado Ofício nº 81/2017, da Câmara Municipal de Caconde, encaminhando cópia da Moção nº 19/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
31/08/2017 Publicado Ofício nº 104/2017, da Câmara Municipal de Regente Feijó, encaminhando cópia da Moção 119/17, manifestando-se acerca do Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
02/09/2017 Publicado ofício nº 222/2017, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia da Moção 65/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
02/09/2017 Publicado ofício nº 09/2017, da Câmara Municipal de Morro Agudo, encaminhando cópia da Moção 02/17, manifestando-se acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
02/09/2017 Publicado o Ofício nº 672/2017, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia da Moção 148/17, manifestando-se acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
06/09/2017 Publicado Ofício nº 593/2017, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento 4609/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
06/09/2017 Publicado Ofício nº 1258/2017, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia do Moção 794/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
06/09/2017 Publicado Ofício nº 172/2017, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção nº 172/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
12/09/2017 Publicado Ofício nº 326/2017, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia da Moção nº 224/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
14/09/2017 Publicado Ofício nº 572/2017, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando cópia da Moção nº 01/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
15/09/2017 Publicado Ofício nº 1366/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção nº 03/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
19/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/10/2017 Publicado parecer nº 1351, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. pág. 16)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/10/2017 Publicado Ofício nº 185/2017, da Câmara Municipal de Cesário Lange, encaminhando cópia do Requerimento 119/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
18/10/2017 Publicado Ofício nº 253/2017, da Câmara Municipal de Cajamar, encaminhando cópia de Moção nº 01/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
25/10/2017 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Piracaia, encaminhando cópia da Moção 39/2017, manifestando- se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1351 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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