Requerimento n° 1.668, de 2017 ( Requerimento 1668 / 17 )

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Documento	Req. de constituição de Comissão de Representação
Número Legislativo	1668 / 2017
Ementa	Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar as pautas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal do dia 08 a 11 de Agosto de 2017, referente a proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Data de Publicação	09/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Martins , Campos Machado , Enio Tatto , José Zico Prado , Rogério Nogueira , Clélia Gomes , Edmir Chedid , Chico Sardelli , João Caramez , Coronel Camilo , Wellington Moura , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Roberto Massafera , Carlos Cezar , Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores	AMIANTO, CÂNCER, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/08/2017	105ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento.
09/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2017
09/08/2017	Autuado e protocolado.
09/08/2017	Publicado Ato nº 79/2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, § 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação deste Requerimento, nomeia o Deputado Marcos Martins para compor a referida Comissão de Representação. (DA. pág. 6)
09/08/2017	Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.008
06/05/2019	Arquivo - Arquivado

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