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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 752 / 2017
Ementa Dispõe sobre a política consumerista de prestação de serviço de energia elétrica no Estado.
Data de Publicação 16/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE LUZ, EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
16/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/08/2017
17/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1458, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/04/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2019 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 487, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
25/10/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
06/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
03/09/2020 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/08/2021 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2017 1458 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
16/05/2019 487 / 2019 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo   (visualizar documento
Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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