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Projeto
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Projeto de lei nº 756 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
756 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Data de Publicação
17/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ISENÇÃO DE TARIFA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2017
18/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2017
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Delegado Olim
. (D. A. pág. 11)
24/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/08/2017
Republicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Delegado Olim
por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24/8/2017. (D. A. pág. 14)
25/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com a emenda nº 01, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto com a emenda nº 01
15/11/2017
Publicado Parecer nº 1673, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda nº 1. (D.A. págs. 14 e 15)
17/11/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
04/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda n.01
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
14/03/2018
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Chico Sardelli
, favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada
12/05/2018
Publicado Parecer nº 583, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Chico Sardelli
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e à emenda de pauta, na forma da subemenda apresentada. (D.A. pág. 12)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
16/10/2018
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
26/08/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
05/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
20/09/2019
Devolvido da vista
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Castello Branco
, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2019
Publicado o Parecer nº 1297, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 100)
15/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2019
1297 / 2019
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Castello Branco
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017
1673 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda nº 01
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2018
583 / 2018
favorável
favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Davi Zaia
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda n.01
Milton Vieira
1
24/08/2017
Emenda de Pauta
1
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)
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