Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 754 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 754 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.167 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Giuliano Cecchetini" à unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, em Franco da Rocha.
Data de Publicação 16/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/08/2017
17/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2017 Publicado a retificação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 16.08.2017. (DA. pág. 9)
21/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1116/2017 ao Projeto de lei nº 754/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
07/02/2018 Anexado o Projeto de lei 1116/2017.
07/02/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
18/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
09/11/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
08/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao Projeto de Lei nº 754, de 2017, e ao Projeto de Lei nº 1116, de 2017., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao Projeto de Lei nº 754, de 2017, e ao Projeto de Lei nº 1116, de 2017.
14/03/2019 Publicado parecer nº 198, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL 754/2017, ao qual se encontra anexado o PL 1116/2017, favorável ao PL 754/2017 e ao PL 1116/2017 . (D.A. pág. 13)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Aprígio
24/05/2019 Devolvido sem voto
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
23/08/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável ao PL nº 754/2017 e contrário ao PL nº 1116/2017 , pela Comissão de Educação e Cultura
03/09/2019 Aprovado o PL nº 754/2017 e rejeitado o PL nº 1116/2017, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1011, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei nº 754, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1116, de 2017, aprovando o Projeto de Lei nº 754, de 2017 e rejeitando o Projeto de Lei nº 1116, de 2017, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 11)
06/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 03 de setembro de 2019. (D.A., pág. 13)
06/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1696/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.736, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019.
18/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.736. (D.A., pág. 15)
10/10/2019 Publicada a Lei nº 17.167, de 9 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 01)
11/10/2019 Arquive-se.
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2019 1011 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao PL nº 754/2017 e contrário ao PL nº 1116/2017 Bruno Ganem Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
08/03/2019 198 / 2019 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 754, de 2017, e ao Projeto de Lei nº 1116, de 2017. José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 19/09/2019 Autógrafo 32736 Autógrafo ao Projeto de lei numero 754/2017 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 10/10/2019 Lei 17167 /2019 Denomina "Giuliano Cecchettini" a Faculdade de Tecnologia de Franco da Rocha - FATEC Franco da Rocha, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Governador   (visualizar documento
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