Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1763 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1763 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal, referente a proibição de produtos que contém quaisquer tipos de amianto ou asbesto de reconhecimento cancerígeno, por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Data de Publicação 16/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins , Junior Aprillanti , Milton Leite Filho , Fernando Capez , Campos Machado , Raul Marcelo , Pedro Tobias , Edmir Chedid , Welson Gasparini , Coronel Camilo , Sebastião Santos , Márcia Lia , Carlos Neder , Luiz Carlos Gondim , Rogério Nogueira , Cezinha de Madureira , Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores AMIANTO, BANIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2017 110ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento.
16/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/08/2017
16/08/2017 Autuado e Protocolado
16/08/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
17/08/2017 Publicado o Ato nº 82, de 2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação deste Requerimento, nomeou o Deputado Marcos Martins para compor a referida Comissão de Representação. (DA. pág. 6)
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.008
06/05/2019 Arquivo - Arquivado
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