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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 768 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.233 / 2020
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Wandyr Merlo" ao dispositivo de acesso e retorno do tipo trevo em relevo localizado no km 16 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Data de Publicação 18/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/08/2017
21/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
02/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando documentos ao DDI
16/05/2018 Devolvido sem voto
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda
29/06/2018 Publicado Parecer nº 896/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 9)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2018 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
11/10/2019 Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2019 Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, a propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2019 Publicado o Parecer nº 1450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
31/10/2019 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de outubro de 2019. (D.A., pág. 12)
31/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/11/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
19/11/2019 Publicado Parecer nº 1563/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 18)
19/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de Novembro de 2019.
06/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.826. (D.A., pág. 07)
04/01/2020 Publicada a Lei nº 17.233, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.246
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2019 1450 / 2019 favorável favorável conclusivamente ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Jorge Wilson Xerife do Consumidor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
07/11/2019 1563 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/06/2018 896 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentos ao DDI Márcio Camargo   (visualizar documento
1 07/12/2019 Autógrafo 32826 Autógrafo ao Projeto de lei numero 768/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 04/01/2020 Lei 17233 /2020 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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