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Projeto de lei nº 775 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 775 / 2017
Ementa Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Data de Publicação 19/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAIS, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/11/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
19/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017
22/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/10/2017 Devolvido sem voto
25/10/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/11/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 12 e 13)
13/06/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/07/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
23/11/2018 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
28/11/2018 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designado o deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/04/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Ciência do Vencedor, favorável
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 351, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
16/05/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
30/10/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1493, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2019 1493 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
26/04/2019 351 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
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