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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 773 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
773 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado".
Data de Publicação
19/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, MEDICINA VETERINÁRIA, PROGRAMA DE SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/08/2017
22/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
31/10/2017
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
01/02/2018
Devolvido da vista
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
15/02/2018
Devolvido da vista
21/02/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
04/07/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
14/11/2018
Devolvido da vista
14/11/2018
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
21/11/2018
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Antonio Salim Curiati
para redigir o vencedor favorável
07/02/2019
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Ciência do Vencedor, favorável
19/03/2019
Publicado o Parecer nº 293, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
30/04/2019
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, favorável
10/05/2019
Publicado o Parecer nº 332, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
10/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
24/10/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1501, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
09/11/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/11/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2019
1501 / 2019
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/02/2019
293 / 2019
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019
332 / 2019
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
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