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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 807 / 2017
Ementa Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Data de Publicação 30/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO SOCIAL, SETEMBRO VERDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/02/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/08/2017
31/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista a Deputada Célia Leão
01/12/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2106, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/03/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/05/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
21/08/2019 Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1004, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
04/02/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 65, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14)
22/02/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 1004 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Erica Malunguinho Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)
11/10/2017 2106 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
04/02/2020 65 / 2020 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
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