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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.071 / 2019
Ementa Institui o "Dia de Doar".
Data de Publicação 23/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DOAÇÃO, MUNDIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/08/2017
24/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1358/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Professor Kenny (nova legislatura)
07/05/2019 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/05/2019 Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 413, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
23/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21/05/2019. (D.A., pág. 20)
23/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
28/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 790/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.621, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de maio de 2019.
01/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.621. (D.A., pág. 13)
20/06/2019 Publicada a Lei nº 17.071, de 19 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
26/06/2019 Arquive-se
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1358 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2019 413 / 2019 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
1 01/06/2019 Autógrafo 32621 Autógrafo ao Projeto de lei numero 790/2017 Cauê Macris  
2 20/06/2019 Lei 17071 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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